REGULAMENTO

M&M’s & Football – DE MARS PORTUGAL

A MARS PORTUGAL, INC. – sucursal em Portugal, com escritórios no Edifício Torre Monsanto, Rua Afonso Praça, nº 30 – Piso 10, 1495-061 Algés, Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial de Oeiras e com o número de pessoa coletiva equiparada 980040574 ( adiante “MARS PORTUGAL” ou “Promotora”) irá desenvolver, entre 01 de maio de 2021 e 31 de agosto de 2021, a Passatempo “M&M’s Football ”, a qual se rege pelo disposto nas cláusulas seguintes:

1. Descrição do Passatempo

A Passatempo tem início no dia 1 de Maio de 2021, às 00h00 (hora de Portugal Continental) e termo no dia 31 de Agosto de 2021, às 23h59 (hora de Portugal Continental).

No âmbito desta Passatempo serão atribuídos 23 (vinte e três) prémios, que consistem em 1 (uma) experiencia na Cidade do Futebol, para consumidores que comprem os produtos M&M’s, mencionados infra na alínea a) da Cláusula 2, durante o período promocional, conforme os termos e condições descritos neste Regulamento.

A Passatempo destina-se aos consumidores finais de produtos da marca M&M’s, com idade igual ou superior a 18 anos, residentes em Portugal Continental ou Regiões Autónomas da Madeira e Açores.

Cada participante pode participar as vezes que quiser.

Cada participante poderá ganhar no máximo 1 (um) prémio durante a Campanha Promocional

  • A participação apenas será validada se seguir todos os termos e condições do presente Regulamento.
  • A participação na Passatempo implica a aceitação do presente Regulamento.

Condições de Participação

A participação está vinculada a uma compra de qualquer um dos seguintes produtos, que não sofrerão aumento de preço em virtude da presente Campanha Promocional:

  • M&M’s peanut pouch 250g
  • M&M’S peanut pouch 400gx18
  • M&M’S peanut pouch 45gx24
  • M&M’s choco pouch 220g
  • M&M’s choco pouch 400gx18

Todos os produtos elegíveis para esta Passatempo serão inequivocamente identificáveis pelo consumidor, pois a mesma será comunicada na embalagem dos produtos, por meio de uma faixa vermelha e verde na parte superior da mesma, como indicado nas imagens abaixo

Consequentemente, qualquer embalagem de "M&M’s" que não comunique a Passatempo da forma mencionada anteriormente, mesmo que seja uma das variedades de produtos mencionadas na alínea a) desta Cláusula, será excluída da Campanha.

A Promotora reserva-se no direito de excluir a participação nesta Passatempo de todos aqueles participantes que violem algum dos presentes termos e condições.

Encontra-se expressamente vedada a participação de trabalhadores ou colaboradores da MARS PORTUGAL, bem como a participação de trabalhadores/colaboradores de empresas suas filiadas ou que com esta tenham alguma relação relativamente a esta Campanha Promocional.

A MARS PORTUGAL reserva-se o direito de desclassificar qualquer participante que manipule os procedimentos de registo e/ou que viole qualquer uma das disposições contidas no presente Regulamento. Com efeito, a MARS PORTUGAL também se reserva o direito de verificar, através de qualquer procedimento que considere apropriado, se o vencedor cumpre todos os requisitos do presente Regulamento e se os dados facultados à MARS PORTUGAL são exatos e verdadeiros. Entre outros, a MARS PORTUGAL poderá pedir informação e/ou documentação aos participantes para efeitos de apreciação do cumprimento dos requisitos aplicáveis à participação. A não entrega desta informação e/ou documentação poderá dar lugar à desqualificação do participante em causa.

Modo de funcionamento da Campanha Promocional

O participante deverá comprar uma das embalagens de “M&Ms” listadas supra na alínea a) da Cláusula 2 com a indicação da Campanha, na forma prevista na alínea b) da mesma Cláusula.

No interior da embalagem do produto encontrará um código único alfanumérico de 10 dígitos (doravante designado como “Código”).

O participante deverá introduzir o Código no sítio de internet www.football.m-ms.pt., até dia 31 de agosto de 2021 (inclusive). Juntamente com o Código, o participante deverá submeter uma frase original, da sua autoria, com um mínimo de 50 caracteres e máximo de 250 caracteres, incluindo a referência “M&M’s & Football” e introduzir um endereço de correio eletrónico de contacto e um número de telemóvel. Também deverá aceitar a Política de Privacidade o Regulamento e confirmar que tem idade igual ou superior a 18 anos.

Uma vez introduzidos os dados, o sítio da internet a que acedeu registará e confirmará ao participante a sua participação na Campanha Promocional.

Os participantes poderão introduzir todos os Códigos que tenham, sempre acompanhados de uma frase original, conforme requisitos enunciados supra na alínea c).

1 (um) código corresponde a 1 (uma) participação. Cada Código só pode ser utilizado 1 (uma) vez no decorrer de toda a Campanha Publicitária.

Todas as dúvidas ou dificuldades que surjam a propósito da participação neste Passatempo, bem como as reclamações e questões sobre o envio dos prémios deverão ser enviadas pelo participante à Promotora via e-mail para mmsfutbol@duplexmarketing.com ou através do “Contacto” no sítio de internet www.football.m-ms.pt.

A publicidade a este Passatempo será feita por meio do pack promocional, displays no ponto de venda e nas redes sociais da marca M&M ®, obrigando-se a Promotora a expor claramente todas as condições respeitantes ao mesmo, em cumprimento do disposto no art.º 11.°, Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 275/98, de 9 de setembro.

Apuramento dos premiados

Entre dia 1 e dia 15 de setembro de 2021, um júri composto por 3 elementos escolhidos pela MARS PORTUGAL selecionará, com base em critérios de originalidade e criatividade das frases submetidas, 23 (vinte e três) vencedores e 23 (vinte e três) suplentes, por ordem de prioridade (a quem serão atribuídos prémios caso o(s) vencedores não os aceitem ou não os reclamem).

Prémios

No total do Passatempo serão entregues 23 (vinte e três) prémios, que consistem em 1 (uma) experiência na Cidade do Futebol.
Cada prémio consiste em 1 (uma) experiência na Cidade do Futebol em Oeiras (distrito de Lisboa) para duas pessoas e um cachecol personalizado para ambas.
O prémio não inclui deslocações à Cidade do Futebol.
Será agendada uma data em finais de agosto para poder usufruir da experiência. Essa data será comunicada aos vencedores com as respetivas medidas de segurança que se levarão a cabo nas instalações da Cidade do Futebol.

No total do Passatempo serão entregues 23 (vinte e três) prémios, que consistem em 1 (uma) experiência na Cidade do Futebol.
Cada prémio consiste em 1 (uma) experiência na Cidade do Futebol em Oeiras (distrito de Lisboa) para duas pessoas e um cachecol personalizado para ambas.
O prémio não inclui deslocações à Cidade do Futebol.
Será agendada uma data em finais de agosto para poder usufruir da experiência. Essa data será comunicada aos vencedores com as respetivas medidas de segurança que se levarão a cabo nas instalações da Cidade do Futebol.

Após o apuramento do vencedor, caso este não possa estar presente, só serão aceites alterações até 10 dias antes. Se não puder comparecer, aceitar-se-á um substituto desde que seja maior de idade, proposto pelo vencedor, mas o cachecol será entregue com a personalização do vencedor.

Os acompanhantes dos vencedores não poderão ser menores de idade.

Tanto o vencedor como o acompanhante terão como prémio um cachecol da Federação personalizado. A personalização do cachecol está limitada a 8 caracteres e só são permitidas letras, excluindo-se números e outros grafismos. O cachecol ser-lhes-á entregue no dia da experiência.

Por motivos de segurança, no dia do usufruto do prémio, o tempo da visita será reservado apenas para o grupo de vencedores da M&M’s. O prémio estará sujeito às normas de segurança estabelecidas pelo Governo. Os vencedores deverão respeitar todas as normas definidas no recinto da Cidade do Futebol.

O prémio terá carácter pessoal e intransmissível.

Em nenhuma circunstância o prémio será remível em dinheiro nem suscetível de ser alterado a pedido do vencedor. A comercialização e /ou venda do prémio é proibida.

A renúncia ao prémio pelo participante não dará lugar a qualquer indeminização ou compensação.

O prémio está limitado a 1 (um) por pessoa.

A presente Passatempo é gratuita e não prossupõe aumento de preço dos produtos elegíveis, nem qualquer tipo de pagamento adicional por parte do consumidor.

A falta ou falsidade de qualquer tipo de dado (s) ou o incumprimento de qualquer um dos requisitos previstos neste Regulamento será causa suficiente para desqualificação de qualquer participante.

Caso durante o processo de registo se detete que o participante não cumpre com algum dos requisitos da Campanha Promocional, aparecerá uma mensagem indicando-lhe que não pode participar e que o seu registo não será conservado.

As participações devem ser realizadas pelo próprio participante. Qualquer participação em massa realizada por grupos de consumidores, outros grupos ou terceiros que não o participante, não serão consideradas válidas. Assim, não é permitido que uma pessoa disponha de mais do que um usuário.

Atribuição dos Prémios

A MARS PORTUGAL contactará os participantes vencedores por e-mail.

Para gestão da entrega dos prémios, será solicitada aos vencedores cópia do seu documento de identificação (ou caso o vencedor não pretenda disponibilizar cópia do seu documento de identificação deverá disponibilizar os seguintes dados: nome completo, número do documento de identificação, data de emissão e de validade, entidade emissora e NIF), e carta de aceitação do prémio. A MARS PORTUGAL solicitará aos vencedores os seguintes dados pessoais: morada completa (incluindo código postal e localidade), dados do seu acompanhante e dados da personalização do cachecol para o vencedor e respetivo acompanhante e telemóvel. A MARS PORTUGAL reserva-se o direito de solicitar o codigo de compra original.

O vencedor deverá disponibilizar a informação solicitada nos 7 (sete) dias úteis seguintes. Se a informação não for recebida durante este prazo, considerar-se-á que o participante renunciou ao prémio, sem que tal dê lugar a indemnização ou compensação ao participante.

A Promotora não se responsabiliza por qualquer impossibilidade de contato com os participantes premiados.

A impossibilidade de receber o prémio ou a não-aceitação do mesmo, não confere ao premiado o direito a qualquer compensação sendo o prémio atribuído a um dos suplentes por ordem de prioridade (i.e. ao suplente qualificado em primeiro lugar e, assim, sucessivamente)

Na ausência de reclamação do prémio, pelo vencedor ou pelo suplente, no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis após o anúncio dos premiados, o premiado perderá o direito ao respetivo prémio e o prémio será considerado deserto.

Responsabilidade de Utilização e Direitos

A utilização do sitio da internet onde constam mais informações sobre a Passatempo é da responsabilidade do utilizador, exonerando-se a Promotora de qualquer responsabilidade por eventuais erros informáticos.

Atos Ilícitos

A Promotora eliminará e denunciará todos os participantes que pratiquem atos ilícitos, nomeadamente:

Criação de rotinas ou sub-rotinas, por meios informáticos, que possam desvirtuar a real natureza desta Campanha Promocional.

Difamação, injúrias, ameaças e/ou abuso do nome e/ou imagem dos utilizadores da página e/ou da notoriedade e prestígio da marca e/ou outros direitos de propriedade industrial.

Publicação de mensagens repetidas e não construtivas.

Distúrbios de ordem pública que englobem spamming, envio de cartas comerciais não solicitadas ou correntes por mensagens privadas ou públicas, apresentação de páginas ilegais, flooding, etc.

Utilização de programas informáticos, ou quaisquer outros artifícios técnicos (vulgarmente designados por "hacking" ou "cheating").

Recurso a expressões que incitem à violência, à intolerância, à xenofobia, ao racismo, ou a qualquer outra forma de discriminação ou prática de crimes.

São proibidas as participações que tenham fins contrários à lei, que suponham um prejuízo para terceiros, ou que de qualquer forma lesem a honra, dignidade, imagem, intimidade, ideologias, crenças religiosas ou qualquer outro direito legalmente reconhecido de terceiros.

O participante não poderá assumir a identidade de outra pessoa utilizando para o efeito dados de identificação desta.

Envio de conteúdos de natureza sexual, que infrinjam direitos de privacidade, intimidade, confidencialidade, propriedade intelectual, propriedade industrial, ou de publicidade, incluindo a divulgação de informação privada sobre qualquer indivíduo ou organização.

Criação e utilização de e-mails falsos.

No caso de incumprimento destas regras, o consumidor pode ser impedido de participar em campanhas promocionais por um período variável, ficando igualmente sujeito às sanções previstas na Lei Portuguesa em matéria de direitos da personalidade e correspondente responsabilidade civil e penal. Os dados obtidos através da plataforma do Passatempo poderão ser disponibilizados para o apuramento de responsabilidade civil e criminal, mediante mandado da autoridade judiciária competente.

Considerações Finais

A Promotora reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento o Regulamento, sempre que entender necessário, tornando-se as alterações efetivas após a sua publicação no sítio da internet https://football.m-ms.pt.

Os participantes que sejam premiados autorizam expressamente a MARS PORTUGAL, se esta assim o desejar, a publicar o seu nome completo no sítio da internet www.football.m-ms.pt ou nas redes sociais que a MARS PORTUGAL julgar apropriadas, para informar da entrega do prémio, sem que daí decorra qualquer direito a qualquer tipo de contraprestação.

Considerações Finais

Os dados pessoais fornecidos pelos participantes serão tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 (RGPD) e com toda a legislação aplicável relativa à proteção de dados pessoais.

Os participantes são informados que os dados pessoais fornecidos através do sítio da internet www.football.m-ms.ptsão recolhidos e tratados num ficheiro informático propriedade da MARS PORTUGAL (mmsfutbol@duplexmarketing.com).

Neste Passatempo, a MARS PORTUGAL recorre a terceiros subcontratados (a DUPLEX MARKETING, SL. e FELICITAS) para o processamento de dados com o único propósito de gerir a campanha e, quando apropriado, entregar os prémios correspondentes. A DUPLEX MARKETING, SL está sujeita, enquanto subcontratada, a todas as obrigações exigidas nos termos da legislação de proteção de dados.

Ao aceitar o presente Regulamento os participantes declaram que foram informados e que voluntariamente dão o seu consentimento claro e inequívoco ao fornecimento de dados pessoais necessários para participar na presente Passatempo que serão incorporados numa base de dados temporária, pela qual a MARS PORTUGAL é responsável.

A recusa dos participantes em fornecerem os seus dados pessoais não pressupõe qualquer outra consequência negativa que não seja a impossibilidade de participar da presente Campanha Promocional.

Poderá consultar a nossa política de proteção de dados completa em: https://www.mars.com/global/policies/privacy/pp-portuguese

A finalidade da recolha de dados pessoais é a gestão da presente Campanha Promocional, o apuramento e a entrega dos prémios.

Os dados solicitados são pertinentes e estritamente necessários para levar a cabo a Passatempo e, caso sejam vencedores, a entrega do prémio. O não fornecimento dos dados implica a não participação na presente campanha.

A MARS PORTUGAL compromete-se a destruir todos os dados a que tenha tido acesso no âmbito do Passatempo 60 (sessenta) dias após o termo da mesma, a não ser que o participante tenha dado autorização para outra finalidade.

A MARS PORTUGAL não comunicará os dados recolhidos a terceiros, salvo quando obtenha autorização expressa do titular dos mesmos ou em cumprimento de obrigação legal.

O participante devidamente identificado poderá exercer seus direitos de acesso, portabilidade, retificação, limitação ao tratamento, oposição e apagamento, bem como revogar seu consentimento para o processamento de seus dados, entrando em contato com o endereço de e-mail mmsfutbol@duplexmarketing.com ou por correio para os escritórios da MARS PORTUGAL.

Em caso de reclamação, tem o direito de se dirigir à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Para qualquer questão relacionada com a presente informação, o participante poderá ainda contactar o encarregado de proteção de dados (DPO) da Promotora (mmsfutbol@duplexmarketing.com).

Lei Aplicável:

O presente Regulamento é regulado pela lei Portuguesa. Para qualquer litígio que possa surgir na interpretação, aplicação e/ou execução do presente Regulamento tanto a MARS PORTUGAL como os participantes se submetem, na medida do permitido por lei, à jurisdição dos Tribunais Portugueses, sem prejuízo dos meios alternativos de resolução de conflitos ao dispor.